Editorial INVERTA No. 224

Información enviada a Mario Rojas, Director de Tlahui. Brasil, a 28 de Octubre, 1999. Editorial INVERTA No. 224 (de 27/10/99).

Como e quem colocará o Guizo no Gato

Estamos a cerca de duas semanas do dia 10 de novembro de 1999, data acordada entre as forças de oposição para realização de uma Paralisação e Protestos contra o Governo FHC. Naturalmente, muitos trabalhadores esperam que este ato conduza a uma mudança na política econômica do governo; pelo menos é o que se deduz da nota oficial da Direção Nacional da CUT. Nela tanto é definido o caráter geral da atividade, como "Dia Nacional de Paralisação e Protesto em Defesa do Emprego e do Brasil", como esboça as considerações sobre o caráter do governo FHC e anuncia as reivindicações econômicas do movimento:

"1. Suspensão da dívida externa e fim do acordo com o FMI.

2.Redução da jornada de trabalho sem redução de salário. Jornada máxima de 36 horas para a geração imediata de até 3,6 milhões de empregos.

3.Aumento de 10% para todos os salários e salário mínimo de R$ 180,00.

4.Destinar os recursos dos bancos públicos (BNDES, Banco do Brasil, entre outros) para os setores que mais geram empregos, principalmente para as pequenas e médias empresas do campo e da cidade.

5.Reforma agrária de fato, garantindo o incentivo e crédito para a produção, assistência técnica, políticas sociais e escoamento da produção, assentamento de 2 milhões de famílias no prazo de 4 anos.

6.Criação imediata de uma política agrícola que incentive o pequeno e médio agricultor e a agricultura familiar e ampliação dos recursos do PRONAF.

7.Criação de um programa nacional para geração do primeiro emprego, com jornada especial de trabalho para os estudantes.

8.Instalação imediata de uma CPI para apurar as denúncias de favorecimento no processo de privatização do Sistema Telebrás.

9.Investimento em moradias populares com subsídios para populações de baixa renda, através de um plano de construção de casas populares.10.Fim do trabalho infantil e adoção do programa nacional de bolsa-escola às famílias de baixa renda, para que seus filhos permaneçam na escola.

11.Investimento na escola pública (1º, 2º graus, técnicas e universitárias) com ampliação de vagas, limitação do número de alunos por classe, valorização e qualificação do profissional de educação.

12.Investimento na saúde pública com melhorias do atendimento e fortalecimento do Sistema Único de Saúde.

13.Uma previdência pública de boa qualidade para todos, aliada a uma política de combate à sonegação.

14.Criação e ampliação do imposto sobre grandes fortunas. 15.Diminuição das taxas de juros. 16.Criação de um amplo programa de apoio às micros, pequenas e médias empresas, condicionado ao compromisso de geração de emprego e da formalização das relações de trabalho."

Não resta dúvida que a presença de todos os camaradas de vanguarda no trabalho de mobilização e agitação para a Paralisação e atos de protestos é uma tarefa revolucionária, particularmente tendo em vista que o movimento não pode ficar restrito aos limites fixados pelos partidos de oposição e sua tática parlamentar. Restringir o movimento a isto é regredir quase 20 anos em termos de política, ou seja, ao tempo, em que método chauvinista do PMDB, apoiado no PCB, PC do B e MR8, dominava o movimento operário e popular, cujo resultado da luta e do amontoado de reivindicações era fornecer cabos eleitorais e a plataforma eleitoral dos candidatos destes Partidos. Hoje parece que o mesmo se dá com a movimentação política que tomou corpo no movimento operário e popular, impulsionado pela crise do capital. Assim, mais que uma tarefa, é um dever revolucionário dos camaradas de vanguarda atuar neste movimento visando elevar seus objetivos aos de uma verdadeira luta de classes, ou seja, o de luta pelo socialismo. Para isso é importante notar que as reivindicações econômicas enunciadas pela Direção Nacional da CUT, na nota convocatória do "Dia Nacional de Paralisação e Protestos", na medida em que não se combinam com reivindicações políticas gerais, tais como mudança do governo e o caráter desta mudança, apenas nos oferecem um amontoado de reivindicações econômicas, sem uma lógica programática de ruptura com o sistema atual, mas sobretudo correspondente a demandas dos vários setores que compõem o movimento: classe operária e pequena, média e grande burguesia; camponeses sem-terra e proprietários de terras; educação e saúde públicas e privadas. Assim, a única afirmação que se pode fazer sobre o conteúdo das reivindicações postuladas pelo movimento é a lógica de desenvolvimento econômico "nacionalista" e de redistribuição de renda, sem mudança do sistema sócio-econômico capitalista do país.

Embora a pauta de reivindicações da manifestação do dia 10 de novembro corresponda a um acordo entre as forças que comandarão o movimento, isto não quer dizer que ela represente uma unidade programática, mesmo que proposições do tipo redução da Jornada de trabalho para 36 horas semanais sejam um consenso na maioria destas forças. Aqui a questão central não é o QUE se quer, mas COMO se atingirá o que se quer. Portanto, o que faz a diferença é a lógica geral em que se fundamenta o programa de cada uma das forças presentes na manifestação. Neste particular, a questão que se impõe ao movimento operário e popular è saber como se desligar da tática reformista e eleitoreira, que está claramente presente tanto no caráter da manifestação do 10 de novembro, como no conteúdo político de suas reivindicações. Nossa posição sobre este processo é claro. Para nós, a forma de romper com a tática reformista e eleitoreira é unir as reivindicações econômicas a reivindicações políticas gerais. A primeira delas é a derrubada do Governo FHC e a instauração de um governo revolucionário, de caráter socialista, resultante da tomada do poder político pelos trabalhadores. Este processo deve incorporar a nova forma de governo à participação direta das massas, através da congregação de suas organizações próprias, em congressos operário e popular, por bairro, distrito, município, Estado, fábricas, escolas etc... Esta nova estrutura de poder não somente cria o mecanismo de controle das massas sobre seus dirigentes, como transforma a ação das massas no agente implementador das transformações da sociedade. Somente em tais condições se conseguirá executar um programa de mudanças na política econômica do país que, para além do caráter nacionalista, voltado para o mercado interno e objetivo do desenvolvimento econômico e da distribuição de renda, terá caráter socialista, onde se desenvolverá ao máximo a produção socializada e a apropriação desta produção sob métodos científicos. Somente este objetivo político e revolucionário elevará a manifestação do dia 10 ao nível de luta de classes. Portanto, não basta a direção nacional da CUT compreender que: "O governo FHC é o governo dos ricos e dos especuladores nacionais e internacionais. Não cobra impostos dos ricos, salva com dinheiro do povo bancos quebrados e vai gastar somente neste ano mais de R$ 88 bilhões com juros de uma dívida pública (interna e externa), criada somente para beneficiar os ricos. Vendeu a preço de banana as grandes empresas de telecomunicações, mineração, petroquímica, siderurgia e concessões das rodovias, e ainda aumentou em 30% as tarifas públicas para garantir lucros maiores para os novos donos dessas empresas. Produziu o maior desemprego da história do Brasil, com mais de 18% de desempregados nas maiores regiões metropolitanas, jogando, só em São Paulo, mais de 1,9 milhão de famílias na mais absoluta miséria. Arrochou em mais de 7% os salários de todos os trabalhadores no ano passado. O salário mínimo não cobre despesas básicas de qualquer família, como alimentação, transporte, energia, entre outras necessidades. É responsável pelo recorde de falências e concordatas com mais de 23 mil micros, pequenas e médias empresas fechadas somente em 98. Abandonou a agricultura! Mais de 400 mil pequenos agricultores familiares são expulsos de suas terras e a produção de alimentos (arroz, feijão, farinha, etc) não cresce há mais de três anos.

Esmaga o sonho das nossas crianças: cerca de 5 milhões em idade escolar estão no mercado de trabalho, na maioria das vezes realizando trabalho penoso. Não investe na educação! Faltam vagas nas escolas públicas e universidades e mais de 25 milhões de brasileiros e brasileiras mantêm-se no analfabetismo. Não dá prioridade à saúde! O preço dos remédios subiu mais de 35% neste ano e o atendimento nos hospitais é cada vez mais precário e desumano. Não combate a seca e a pobreza! São mais de 35 milhões homens, mulheres e crianças que vivem na condição de pobreza absoluta e a situação da seca é ainda mais dramática." Para além de todas estas considerações sobre o governo FHC, é necessário lembrar que a tática reformista, ao contrário de combater tudo isso, apenas cria as condições para que mudem os atores mantendo o mesmo papel na peça que se desenrola, o que significa que nada mudará para os trabalhadores e povo pobre do país. Pois, mais que reconhecer que o gato é o nosso inimigo comum, a questão central é saber quem vai por o Guizo no maldito. E quem, diante desta decisão fundamental, dá meia volta, tergiversa sobre o problema e se esquiva pelo caminho da política reformista, somente poderá conduzir as atuais forças de oposição ao governo FHC ao que representou o MDB para a Ditadura e o PMDB para as oligarquias no início da "redemocratização" do país, ou seja, ao Clientelismo e manietação da classe operária! E para os que se escondem por trás de tendências economistas e oportunistas, meramente sindicaleiras, que não se esqueçam o papel estratégico dos pelegos, como Joaquinzão, Medeiros, apoiados na ocasião pelo PCB, PCdoB e MR8. Quem esquece esta história tão recente está muito mal intencionado e mesmo diante de sinais como os do Estado do Rio de Janeiro, onde o PT è chamado de "Partido da Boquinha", pelo Governador Garotinho do PDT, fecha os olhos e segue em frente. Portanto, mais que concluir que "O Brasil precisa de um Novo Rumo! Retomar o crescimento com geração de empregos, combater a pobreza, valorizar a produção nacional e os serviços públicos e defender a soberania nacional", é preciso dizer como e quem colocará o Guizo no Gato; para nós será através da revolução socialista proletária realizada pela classe operária e aliados, dirigida pelo Partido Comunista Marxista-Leninista. Até lá é lutar contra o reformismo e pela elevação da classe operária de "classe em si" em "classe para si", fundindo o socialismo científico com o movimento operário!

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